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Palestra sobre Provas Ilícitas na OAB de Marília – SP.

 

Na última quinta-feira, dia 06 de abril de 2017, Celso Limongi proferiu palestra  em Marília – SP, cujo tema foi “Provas ilícitas”. 

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Na palestra foi enfatizado que atualmente há uma banalização das interceptações telefônicas, quer autorizadas judicialmente, quer as que são informalmente realizadas, pois é muito fácil adquirir aparelhos que interceptem as chamadas telefônicas.

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Destacou que a interceptação não autorizada vem tipificada como crime na Lei nº 9.296/96.

Criticou, ainda, a vulgarização das prisões temporária e preventiva, visando à delação premiada. Disse que prisões assim decretadas, sem que houvesse a mínima necessidade, equivale a uma espécie de tortura.