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A capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexos patrimoniais decorrentes do negócio jurídico firmado por pessoa com deficiência mental

Com o tema “A capacidade civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência: reflexos patrimoniais do negócio jurídico firmado por pessoa com deficiência mental”, a sócia Viviane Limongi alcançou, em 9 de fevereiro de 2017, a titulação de Mestre em Direito Civil perante a PUC/SP, com nota máxima, em banca realizada com os examinadores Profs. Drs. Giovanni Ettore Nanni, Rafael Marinângelo e Erik F. Gramstrup.

A dissertação discorre sobre a capacidade civil e a alteração nos arts. 3o e 4o do Código de Processo Civil proposta pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa profunda alteração, além de relativizar o princípio da preponderância da tutela do incapaz, reflete diretamente na esfera patrimonial da pessoa com deficiência, podendo impingir a esta certos prejuízos.

Tema polêmico a ser enfrentado, em breve, por nossos Tribunais.

pucsp