Em tempos da pandemia, muitas s\u00e3o as d\u00favidas acerca da solu\u00e7\u00e3o a ser dada aos contratos em curso, especialmente em raz\u00e3o do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro causado por uma inadimpl\u00eancia em cadeia no mercado.<\/p>\n
Certo \u00e9 que o Direito Civil possui chaves para a solu\u00e7\u00e3o de problemas, sendo fundamental a escolha correta, pelo Operador do Direito, a fim de proteger os direitos e custos envolvidos. Por outro lado, muitas s\u00e3o as esp\u00e9cies dos neg\u00f3cios jur\u00eddicos: contratos firmados sob o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor; outros, loca\u00e7\u00f5es comerciais; loca\u00e7\u00f5es residenciais; contratos empresariais de presta\u00e7\u00e3o continuada; contratos firmados com entes p\u00fablicos, dentre outros.<\/p>\n
O desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro do contrato, estampado por uma onerosidade excessiva decorrente de um fator extermo, como a pandemia, por exemplo, possui previs\u00e3o legal no art. 478 do C\u00f3digo Civil<\/u>. O artigo prev\u00ea \u00a0a possibilidade de revis\u00e3o do contrato ou sua pr\u00f3pria resolu\u00e7\u00e3o. Isso significa que a parte prejudicada em raz\u00e3o de acontecimentos extraordin\u00e1rios, n\u00e3o previs\u00edveis, portanto, podem requerer \u00e0 outra parte a revis\u00e3o das parcelas, com a modifica\u00e7\u00e3o do entendimento anterior, a fim de que o contrato seja conservado. \u00c9 ainda facultado \u00e0 parte requerer a extin\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, mediante resolu\u00e7\u00e3o, t\u00e9rmino do contrato.<\/p>\n
A preocupa\u00e7\u00e3o do legislador, em casos imprevis\u00edveis, est\u00e1 na necessidade de se manter o equil\u00edbrio conratual entre as partes<\/u>. Com a pandemia, h\u00e1 altera\u00e7\u00f5es nas condi\u00e7\u00f5es, causas e objetivos do contrato, o que traz \u00e0 tona a necessidade de revis\u00e3o para reajuste das presta\u00e7\u00f5es e contrapresta\u00e7\u00e3o, para reequil\u00edbrio do contrato e seu cumprimento adequado.<\/p>\n
Saliente-se: a situa\u00e7\u00e3o tem que ser imprevis\u00edvel e sua ocorr\u00eancia tem que ter, comprovadamente, impacto no desequil\u00edbrio do contrato<\/u>. Sendo assim, obriga\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estavam atrasadas antes da pandemia, dentre outras situa\u00e7\u00f5es de mora, n\u00e3o se enquadram na situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro rem\u00e9dio dispon\u00f3ivel est\u00e1 no reconhecimento de caso fortuito ou for\u00e7a maior, cl\u00e1usulas que geralmente j\u00e1 est\u00e3o inseridas nos instrumentos contratuais. Trata-se de hip\u00f3tese que viabiliza a isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade \u00e0quele que, por situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o prevista, n\u00e3o p\u00f4de cumprir com a obriga\u00e7\u00e3o<\/u>. No entanto, um contrato bem formulado j\u00e1 previu como as partes devem se comportar em situa\u00e7\u00e3o de caso fortuito e for\u00e7a maior: as partes podem ter convencionado o compartilhamento dos custos por um prazo determinado, ou, ainda, quaisquer outras possibilidades.<\/p>\n
S\u00e3o muitas as possibilidades jur\u00eddico-contratuais. O importante \u00e9 n\u00e3o se esquecer que os neg\u00f3cios jur\u00eddicos est\u00e3o pautados na boa-f\u00e9 e na fun\u00e7\u00e3o social, o que significa dizer que a colabora\u00e7\u00e3o, coopera\u00e7\u00e3o, conduta ativa para compartilhamento de despesas, e tamb\u00e9m para minimizar os danos da outra parte, comprova\u00e7\u00e3o da matriz econ\u00f4mica do contrato podem e devem culminar com a renegocia\u00e7\u00e3o do contrato<\/u>, a fim de evitar a judicializa\u00e7\u00e3o de todos os conflitos.<\/p>\n
Ali\u00e1s, em contratos com entes p\u00fablicos, que j\u00e1 contam com a cl\u00e1usula de caso fortuito e for\u00e7a maior,<\/u> a comprova\u00e7\u00e3o do desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro deve ser ainda mais transparente e concreta<\/u>, para afastar a hip\u00f3tese de que o desequil\u00edbrio fora acausado por m\u00e1 gest\u00e3o gerencial.<\/p>\n
Enfim, muitas s\u00e3o as possibilidades legais em que podem ser enquadrados os casos concretos, inclusive com futura previs\u00e3o normativa acerca de certa celeridade em recupera\u00e7\u00f5es judiciais, mas n\u00e3o se sabe ainda como vai responder o Poder Judici\u00e1rio \u00e0 avalanche de a\u00e7\u00f5es para rediscutir contratos.<\/p>\n
Fran\u00e7a, Alemanha j\u00e1 seguem promulgando medidas legislativas de urg\u00eancia para mitigar os danos, especialmente das partes vulner\u00e1veis na rela\u00e7\u00e3o contratual. No Brasil, h\u00e1 projeto de lei em curso mas ainda sem prazo para tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto antes a quest\u00e3o for analisada, melhor ao cliente e \u00e0 sa\u00fade financeira de sua empresa e das pessoas que dela dependem<\/u>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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