{"id":440,"date":"2018-01-05T22:01:10","date_gmt":"2018-01-05T22:01:10","guid":{"rendered":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/?p=440"},"modified":"2020-11-16T00:07:10","modified_gmt":"2020-11-16T00:07:10","slug":"o-juiz-e-a-coragem","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/limongi\/o-juiz-e-a-coragem","title":{"rendered":"O Juiz e a Coragem"},"content":{"rendered":"

“O Juiz e a Coragem”<\/span><\/p>\n

No dia 11 passado, a Ju\u00edza Kenarik Boujikian tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/span><\/span><\/p>\n

N\u00e3o faz muito, ela sofrer\u00e1 procedimento administrativo naquele Tribunal, pela simples raz\u00e3o de ter cumprido fielmente a lei, de acordo, ali\u00e1s, com o juramento que fizera ao ser nomeada ju\u00edza substituta.<\/span><\/span><\/p>\n

Kenarik recebera, como relatora, apela\u00e7\u00f5es de r\u00e9us presos, que continuavam presos apesar de j\u00e1 terem cumprido a pena imposta nas respectivas senten\u00e7as, e sem que houvesse recurso de apela\u00e7\u00e3o para aumento das penas. Por isso, proferiu decis\u00e3o monocr\u00e1tica, soltando aqueles r\u00e9us, como era mais do que natural.<\/span><\/span><\/p>\n

Afinal, quereria a nossa sociedade que os r\u00e9us permanecessem presos, mesmo ap\u00f3s o cumprimento de suas penas? A obriga\u00e7\u00e3o do relator era de imediatamente p\u00f4r fim \u00e0 coa\u00e7\u00e3o ilegal manifesta configurada pelo excesso de pris\u00e3o. E foi assim que felizmente decediu o CNJ.<\/span><\/span><\/p>\n

H\u00e1 sempre certa reserva em rela\u00e7\u00e3o a ju\u00edzes garantistas, que fazem valer os significados da Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a> antes e acima da lei ordin\u00e1ria. Basta acompanhar a jurisprud\u00eancia do Tribunal paulista, para verificar que em muitos pontos discrepa do entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a e do Supremo Tribunal. O rigor com que julga as a\u00e7\u00f5es penais obriga o r\u00e9u muitas vezes a buscar naqueles tribunais superiores a decis\u00e3o mais favor\u00e1vel.<\/span><\/span><\/p>\n

Ocorre que a estes a Constitui\u00e7\u00e3o Federal conferiu uma fun\u00e7\u00e3o, a fun\u00e7\u00e3o nomofil\u00e1cica, consistente em serem dotados do poder de interpretar a lei, obrigando os tribunais inferiores e ju\u00edzos a obedecer a jurisprud\u00eancia daqueles tribunais.<\/span><\/span><\/p>\n

Os ju\u00edzes precisam ter a coragem de decidir em favor dos hipossuficientes, dos vulner\u00e1veis, que s\u00f3 se ligam ao Poder P\u00fablico \u2013 suma ironia \u2013 pelo C\u00f3digo Penal<\/a>, abandonados e esquecidos, como vemos no Pa\u00eds todo.<\/span><\/span><\/p>\n

Kenarik, de quem possa talvez dissentir em quest\u00f5es de pol\u00edtica nacional, caracteriza-se pela coragem de aplicar a lei na medida certa, indistintamente para ricos e pobres. Parece estranho ver no juiz que cumpre a lei uma virtude. \u00c9 que as peculiaridades de cada caso, no entanto, se antep\u00f5em \u00e0 vontade do juiz. Casos, por exemplo, de alta periculosidade do r\u00e9u, de chefe de organiza\u00e7\u00e3o criminal, ou, \u00e0s vezes, r\u00e9u muito rico, dando a sensa\u00e7\u00e3o de que pela riqueza teria obtido vantagem injusta…O juiz, no entanto, com sua sensibilidade, tem de cumprir a lei.<\/span><\/span><\/p>\n

Arist\u00f3teles deixou pontificado que a mais importante das virtudes do ser humano \u00e9 a coragem, porque \u00e9 ela que faz atuar as demais.<\/span><\/span><\/p>\n

De feito, se sou juiz e quero ser justo, mas se tenho medo do Tribunal, se tenho medo da Corregedoria, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do CNJ, da imprensa, dos advogados, do clamor p\u00fablico, que juiz justo serei eu?<\/span><\/span><\/p>\n

Nesta quadra que vivemos, a crise entre os poderes constitu\u00eddos provoca uma confus\u00e3o bab\u00e9lica de ideias, agravada pela aus\u00eancia de l\u00edderes capazes de estabelecer a paz, para que o Brasil acerte seus rumos.<\/span><\/span><\/p>\n

O Judici\u00e1rio, a come\u00e7ar pelos ministros do Supremo Tribunal, pode dar sua relevante contribui\u00e7\u00e3o. Todos estes s\u00e3o dotados de capacidade t\u00e9cnica. Precisam apenas manter sua neutralidade e imparcialidade, registrando-se que, at\u00e9 agora, nenhum dos pol\u00edticos investigados ou processados na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato e que gozam do erroneamente denominado foro privilegiado, foi julgado. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que a paci\u00eancia da sociedade se esgotou h\u00e1 muito. Verdade \u00e9 que o Supremo n\u00e3o esperava que houvesse tantas autoridades com foro naquele Tribunal e, desse modo, n\u00e3o estava preparado para receber e processar tantas a\u00e7\u00f5es penais. De qualquer forma, para que n\u00e3o se diga que o Supremo se valha de um ativismo processual, com o qual manipula pol\u00edticas p\u00fablicas de que n\u00e3o tem compet\u00eancia, necess\u00e1rio que realizasse um esfor\u00e7o (”tour de force”) para imprimir celeridade naqueles processos.<\/span><\/span><\/p>\n

Os ministros do Supremo Tribunal s\u00e3o dotados, al\u00e9m da capacidade t\u00e9cnica, certamente da coragem para manter sua neutralidade e imparcialidade. Um esfor\u00e7o a mais para acelerar os julgamentos ser\u00e1 bem-vindo.<\/span><\/span><\/p>\n

Em suma, existem mecanismos para que o Judici\u00e1rio avance. O importante, por\u00e9m, \u00e9 ter coragem para aplic\u00e1-los. Isso depende da visceral voca\u00e7\u00e3o de cada juiz, de cada desembargador, de cada ministro.<\/span><\/span><\/p>\n

______________<\/span><\/span><\/p>\n

*Celso Limongi<\/strong> \u00e9 ex-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado; desembargador aposentado; ex-desembargador convocado para o STJ; ex-presidente da Associa\u00e7\u00e3o Paulista de Magistrados-APAMAGIS e advogado do escrit\u00f3rio Limongi Sociedade de Advogados<\/strong>.<\/span><\/p>\n

Publicado no Site Migalhas em 22 de dezembro de 2017, com republica\u00e7\u00e3o em 5 de janeiro de 2018.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

“O Juiz e a Coragem” No dia 11 passado, a Ju\u00edza Kenarik Boujikian tomou posse como desembargadora do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. N\u00e3o faz muito, ela sofrer\u00e1 procedimento administrativo naquele Tribunal, pela simples raz\u00e3o de ter…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":605,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"post_series":[],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/440"}],"collection":[{"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=440"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/440\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":606,"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/440\/revisions\/606"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/media\/605"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=440"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=440"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=440"},{"taxonomy":"post_series","embeddable":true,"href":"http:\/\/limongi.adv.br\/main\/wp-json\/wp\/v2\/post_series?post=440"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}