H\u00e1 conflitos em que ningu\u00e9m tem raz\u00e3o ou, se quiserem, todos t\u00eam.<\/p>\n
\u00c9 o que est\u00e1 acontecendo com o Judici\u00e1rio e seu \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo administrativo, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n
Uma coisa \u00e9 certa: todos os Poderes de Estado e todas as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, na democracia, devem ser fiscalizados. Por isso \u00e9 que o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a est\u00e3o certos em implementar a mais s\u00e9ria e permanente fiscaliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. Os ju\u00edzes de direito, os funcion\u00e1rios p\u00fablicos em geral, os desembargadores, os ministros de Estado, deputados e senadores, todos est\u00e3o obrigados a prestar \u00e0 sociedade, de quem s\u00e3o simples servidores, contas de suas atividades e do dinheiro p\u00fablico.<\/p>\n
Antever, nessa miss\u00e3o, intromiss\u00e3o indevida na autonomia administrativa do Judici\u00e1rio, \u00e9, com todo o respeito, assumir posi\u00e7\u00e3o retr\u00f3grada e conservadora, e desprezar os princ\u00edpios da rep\u00fablica e da democracia.<\/p>\n
O CNJ nasceu para exercer a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio e, principalmente, para conceber um planejamento estrat\u00e9gico, moldando as linhas mestras da administra\u00e7\u00e3o desse Poder. Trabalhar no atacado e n\u00e3o no simples varejo \u00e9 a miss\u00e3o do Conselho.<\/p>\n
Todavia, pela nossa experi\u00eancia de 40 anos na magistratura paulista e mais dois anos e meio convocado no Superior Tribunal de Justi\u00e7a, podemos afirmar que os ju\u00edzes de primeiro grau, em todo o Pa\u00eds, s\u00e3o muito bem fiscalizados pelas Corregedorias locais. Aqui em S\u00e3o Paulo, participando do \u00d3rg\u00e3o Especial, pudemos observar o rigor com que a nossa Corregedoria Geral da Justi\u00e7a fiscaliza os magistrados, propondo abertura de procedimentos administrativos. E o \u00d3rg\u00e3o Especial n\u00e3o se constrange em investigar, processar e punir ju\u00edzes que pratiquem desvios de conduta.<\/p>\n
As c\u00fapulas dos tribunais federais e estaduais, por\u00e9m, precisam ser fiscalizadas. De h\u00e1 muito tenho escrito a respeito, porquanto, de fato, \u00e9 dif\u00edcil um desembargador punir outro desembargador. E, nesse ponto, a atua\u00e7\u00e3o do CNJ \u00e9 indispens\u00e1vel. A exist\u00eancia desse \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 se justificaria s\u00f3 por essa tarefa. Mas dar estrutura org\u00e2nica ao Judici\u00e1rio \u00e9, igualmente, fun\u00e7\u00e3o relevante e a isso deve o CNJ lan\u00e7ar-se com grande disposi\u00e7\u00e3o e intelig\u00eancia.<\/p>\n
\u00c9 preciso que fique muito claro: os magistrados n\u00e3o aceitam corrup\u00e7\u00e3o no seio da institui\u00e7\u00e3o e a desejam limpa, sem m\u00e1culas. Ali\u00e1s, o n\u00edvel de corrup\u00e7\u00e3o, no Judici\u00e1rio, \u00e9 baixo, em nosso Pa\u00eds, semelhante aos \u00edndices de outros pa\u00edses de primeiro mundo. Basta observar que, no Brasil, h\u00e1 aproximadamente 15.000 magistrados e podemos asseverar que, se houver \u00edndice de corrup\u00e7\u00e3o, n\u00e3o chega a 1% , pois certamente n\u00e3o haver\u00e1 150 ju\u00edzes corruptos desse universo de 15.000 magistrados! Pelo menos, o n\u00famero dado pelo CNJ est\u00e1 muito longe disso.<\/p>\n
Por outro lado, n\u00e3o h\u00e1 lei que discipline o CNJ. Ele se autodisciplinou por meio de seu Regimento Interno e aguarda-se h\u00e1 mais de sete anos o Estatuto da Magistratura, que dever\u00e1 regulamentar em definitivo aquele \u00f3rg\u00e3o. Tal situa\u00e7\u00e3o enseja a que o CNJ desborde, \u00e0s vezes, de suas atribui\u00e7\u00f5es e, nesse ponto, em sua primeira composi\u00e7\u00e3o, tivemos intensos embates com o Conselho, quando exerc\u00edamos a presid\u00eancia do Tribunal de Justi\u00e7a paulista. Compreend\u00edamos, contudo, a situa\u00e7\u00e3o: era natural que os Conselheiros buscassem a autoafirma\u00e7\u00e3o daquele \u00f3rg\u00e3o, rec\u00e9m-criado.<\/p>\n
E, agora, n\u00e3o podemos deixar de reconhecer, de um lado, os m\u00e9ritos do CNJ, mas, imposs\u00edvel n\u00e3o observar que uma das caracter\u00edsticas do magistrado \u00e9 a serenidade, aliada \u00e0 prud\u00eancia de suas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Tudo que o CNJ fez para moralizar o Judici\u00e1rio poderia ser feito com menos estr\u00e9pito. Toda vez que se generaliza, como a refer\u00eancia a \u201cbandidos de toga\u201d, embora se reconhe\u00e7a a inten\u00e7\u00e3o de apenas corrigir, chega-se pr\u00f3ximo a grandes injusti\u00e7as, esquecendo-se todos de que a maci\u00e7a maioria dos magistrados s\u00e3o pessoas id\u00f4neas e dedicadas ao trabalho, buscando, \u00e0 exaust\u00e3o, derrubar as pilhas e pilhas de processos para despacho e senten\u00e7a.<\/p>\n
Pior \u00e9 que, com as not\u00edcias \u00e0s vezes verdadeiras, mas acompanhadas das conden\u00e1veis generaliza\u00e7\u00f5es t\u00e3o comuns, a sugerir infer\u00eancias de condutas desviadas, certos segmentos da imprensa, nem sempre comprometidos com a verdade, contribuem para esse furd\u00fancio, como diria M\u00e1rio de Andrade, e enfurece a sociedade, que acaba por condenar os ju\u00edzes.<\/p>\n
O grande compromisso \u00e9tico da imprensa, um dos pilares da democracia, \u00e9 reproduzir verdades, e n\u00e3o apenas meias-verdades, como n\u00e3o raro acontece, na afli\u00e7\u00e3o de publicar um \u201cfuro\u201d de reportagem.<\/p>\n
Em suma, o CNJ est\u00e1 forrado de raz\u00e3o, os ju\u00edzes tamb\u00e9m e a imprensa, igualmente, todos a necessitar de urgentes aperfei\u00e7oamentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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