O Poder Executivo Federal, hipertrofiado, \u00e9 t\u00e3o poderoso que a) na sua fun\u00e7\u00e3o t\u00edpica, administra a sociedade; b) mas tamb\u00e9m legisla, pois participa do processo legislativo, com o poder de san\u00e7\u00e3o e veto; c)expede \u2013 e como! \u2013 medidas provis\u00f3rias; d) em extenso rol de temas relevant\u00edssimos, s\u00f3 ele, Executivo, det\u00e9m a compet\u00eancia privativa para legislar, impedindo o Legislativo de faz\u00ea-lo; e) executa o or\u00e7amento, fonte de barganhas; f) disp\u00f5e de milhares de cargo em comiss\u00e3o, outra fonte de barganhas; g) faz o Congresso Nacional deglutir os projetos de lei de interesse dele, Executivo.<\/p>\n
E o Legislativo se submete, obediente, \u00e0s injun\u00e7\u00f5es do Executivo e deixa de representar os interesses da massa popular. Os partidos pol\u00edticos, que dariam voz ao povo, preocupam-se com seus pr\u00f3prios interesses. E n\u00f3s, cidad\u00e3os, que votamos para deputado federal e senador, visando a que o Congresso Nacional decida, frustramo-nos, pois ele n\u00e3o decide. E quem acaba por decidir, \u00e9 o Banco Mundial ou o FMI ou o mercado, este deus-selvagem que despreza a \u00e9tica e o afeto. Em suma, \u00e9 o poder econ\u00f4mico (que manda no mundo) quem decide, e eis a suma ironia: votamos, para que o Congresso decida. Mas este n\u00e3o decide. Quem decide, n\u00e3o foi, por n\u00f3s, votado! Do que se infere que o cidad\u00e3o est\u00e1 cada vez mais distante do n\u00facleo pol\u00edtico das decis\u00f5es, sem que o perceba, iludido por um sistema de domina\u00e7\u00e3o que dissimula o poder e explora seus semelhantes.<\/p>\n
Veja-se que permaneceram 3.059 vetos presidenciais, sem aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso, um deles j\u00e1 h\u00e1 12 anos.<\/p>\n
Como o Congresso n\u00e3o decide, e como chegam ao Judici\u00e1rio processos sobre delicados temas, como o das rela\u00e7\u00f5es homoafetivas e aborto, o Supremo Tribunal n\u00e3o fugiu de sua responsabilidade, mas foi acusado de invas\u00e3o da esfera legislativa. Ocorre que os Ministros foram eleitos de forma indireta pelo povo: sua nomea\u00e7\u00e3o decorre de ato conjunto do Executivo e do Legislativo, estes representantes eleitos diretamente pelo povo.<\/p>\n
Entrementes, o STF julgou o \u201cmensal\u00e3o\u201d, e vimos que os Ministros se empenharam em julgar com justi\u00e7a, como, de seu h\u00e1bito, raz\u00e3o pela qual merecem veemente rep\u00fadio as tentativas de desqualifica\u00e7\u00e3o desse julgamento, acoimado de \u201cpol\u00edtico\u201d, esbo\u00e7ando-se, por iniciativa de certos setores pol\u00edticos, uma rea\u00e7\u00e3o orquestrada, que despreza a intelig\u00eancia do povo e chega ao esc\u00e1rnio de promover banquetes, visando \u00e0 provis\u00e3o de fundos para pagamento, em nome de condenados, das multas penais a estes impostas.<\/p>\n
Fa\u00e7a-se justi\u00e7a: a tais condena\u00e7\u00f5es n\u00e3o se poderia chegar, se duas outras institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o trabalhassem com intelig\u00eancia e vontade: a Pol\u00edcia Federal e o Minist\u00e9rio<\/p>\n
P\u00fablico Federal, embora suas tarefas houvessem sido facilitadas pelas declara\u00e7\u00f5es de Marco Val\u00e9rio e de Roberto Jefferson. A Pol\u00edcia Federal, por\u00e9m, alinhavou as provas, trouxe-as para o MPF e este as apresentou ao Supremo.<\/p>\n
Os magistrados reclamavam da inoper\u00e2ncia dos \u00f3rg\u00e3os da investiga\u00e7\u00e3o e da persecu\u00e7\u00e3o penal, antes da CF\/88. Para quem conhece o Judici\u00e1rio, n\u00e3o foi surpresa a decis\u00e3o condenat\u00f3ria emanada do STF, pois, havendo prova, os magistrados proferem decis\u00f5es condenat\u00f3rias, tanto que cumprem pena pessoas de prest\u00edgio, como advogados, m\u00e9dicos, engenheiros, pol\u00edticos, promotores, ju\u00edzes, padres, pastores, mas o Judici\u00e1rio se nega a dar publicidade a tais condena\u00e7\u00f5es, que configurariam verdadeira pena acess\u00f3ria infamante, de h\u00e1 muito proscrita de nosso Direito Penal.<\/p>\n
E assim devem continuar os ju\u00edzes, julgando sem arrog\u00e2ncia, mas com humildade, ao passo que a imprensa, outra institui\u00e7\u00e3o garantidora da democracia, dever\u00e1 manter-se comprometida com a verdade, impedindo a publica\u00e7\u00e3o de meias-verdades ou inteiras mentiras, para que, no conjunto, as institui\u00e7\u00f5es tornem a sociedade menos infeliz\u2026<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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