Uma compet\u00eancia importante do Poder Judici\u00e1rio, cometida ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o\/1988, est\u00e1 na possibilidade de interferir diretamente no espa\u00e7o reservado aos Poderes Legislativo e Executivo, sendo-lhe l\u00edcito exercer at\u00e9 o controle das pol\u00edticas p\u00fablicas. Seu peso pol\u00edtico, impondo limites \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos demais Poderes, \u00e9, pois, maior, impedindo-os de atuar com discricionariedade plena. E do Supremo Tribunal, de sua presen\u00e7a firme e decidida, muito dependem as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas no Brasil, cabendo-lhe papel magno no concerto dos demais Poderes, como ensinou Seabra Fagundes.<\/p>\n
Em contrapartida, como lembra Habermas, as decis\u00f5es judiciais precisam ser plenamente justificadas. Os ju\u00edzes devem fundamentar as avalia\u00e7\u00f5es e valoriza\u00e7\u00f5es a que procedem ao longo de um processo, para que a decis\u00e3o seja compreendida e aceita pela comunidade jur\u00eddica. N\u00e3o significa que os ju\u00edzes governem, pois as for\u00e7as pol\u00edticas est\u00e3o fora de seu controle.<\/p>\n
Tal situa\u00e7\u00e3o cria tens\u00f5es entre o Judici\u00e1rio e os demais Poderes. Na gest\u00e3o Floriano Peixoto, ocorreu epis\u00f3dio de extrema seriedade. O STF deveria julgar habeas corpus impetrado, em 18 de abril de 1891 por Ruy Babosa, em favor de 46 militares de alta patente e outros pol\u00edticos. E Floriano Peixoto, em tom de amea\u00e7a, comentou: \u201dSe os ju\u00edzes do Tribunal concedessem habeas- corpus aos pol\u00edticos, eu n\u00e3o sei quem amanh\u00e3 lhes dar\u00e1 o habeas-corpus de que, por sua vez, necessitar\u00e3o\u201d. A ordem foi denegada. E, de outra feita, porque o Supremo Tribunal anulara ato do Ministro da Marinha, Floriano n\u00e3o deu posse ao presidente daquele Tribunal, negando-se a preencher suas sete vagas. Obrigado a preench\u00ea-las, nomeou um m\u00e9dico e dois generais para a corte! E, ainda, quando o Supremo concedera uma ordem de habeas-corpus para impedir a deporta\u00e7\u00e3o de estrangeiros, Floriano teimosamente deportou-os.<\/p>\n
Nesta d\u00e9cada, como o Congresso Nacional se omite em legislar sobre temas sens\u00edveis, como rela\u00e7\u00f5es homoafetivas, o aborto, a quest\u00e3o das c\u00e9lulas-tronco, o Supremo decidiu a respeito, com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 m\u00edngua de lei. At\u00e9 em assuntos interna corporis do Legislativo, como a exclus\u00e3o da cl\u00e1usula de desempenho, para partidos pol\u00edticos, o Supremo n\u00e3o trepidou em decidir.<\/p>\n
Em repres\u00e1lia, o Legislativo prop\u00f5e a PEC 33, estabelecendo que as decis\u00f5es emanadas da Corte Excelsa poder\u00e3o ser revistas pelo Congresso Nacional, manobra que se converteria em verdadeira subvers\u00e3o da ordem constitucional, e mortal golpe contra a democracia, deixando o Supremo de ser supremo.<\/p>\n
Por isso mesmo, \u00e9 de repensar a quest\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o de candidatos a ministro, evitando-se constrangimentos como a que assistimos no caso mensal\u00e3o.<\/p>\n
O legislador deve raciocinar como um enxadrista, prevendo, com a anteced\u00eancia m\u00e1xima poss\u00edvel, seus lances e os do advers\u00e1rio. Precisa ser previdente e, assim como a lei n\u00e3o quer que ju\u00edzes vinculados \u00e0s partes atuem no processo, e os exclui, a nomea\u00e7\u00e3o de ministro do Supremo Tribunal n\u00e3o deve ficar exclusivamente nas m\u00e3os do Presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A sele\u00e7\u00e3o de ministros come\u00e7a com a indica\u00e7\u00e3o pelo Chefe do Executivo. Ap\u00f3s, o candidato indicado se submete a uma sabatina \u201cpara ingl\u00eas ver\u201d, perante o Senado Federal, que chancela a indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro, uma vez nomeado, e embora grato, deve desvincular-se da autoridade nomeante. Contudo, ainda que o ministro atue com a maior lisura, se sua decis\u00e3o coincidir com os interesses do Executivo, a sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de que foi grato \u00e0 autoridade que o nomeara, passando a sensa\u00e7\u00e3o de que pagou um favor\u2026<\/p>\n
Por tal circunst\u00e2ncia, seria preciso retirar do Executivo essa exclusiva indica\u00e7\u00e3o, para obviar a sensa\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o. Poder-se-ia abrir uma lista de candidatos, com um leque de eleitores: Presidente do STF; do STJ; indicados pelo Senado Federal e C\u00e2mara Federal; o Procurador Geral da Rep\u00fablica; o Presidente da Ordem dos Advogados, ou outros, a pensar, e uma lista tr\u00edplice levada \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
O estabelecimento de mandato, equivalente a quatro ou cinco mandatos de deputado federal, seria saud\u00e1vel. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o ministro deixaria o cargo, porquanto, depois de tanto tempo, ele poderia n\u00e3o mais representar as for\u00e7as pol\u00edticas que participaram de sua nomea\u00e7\u00e3o. Como ministro indicado tamb\u00e9m pelos j\u00e1 mencionados representantes, incluindo o Legislativo e Executivo, teria maior legitimidade para interpretar a lei, em face dessa esp\u00e9cie de elei\u00e7\u00e3o indireta pelo povo.<\/p>\n
O Presidente da Rep\u00fablica, pelo atual sistema, pode influir diretamente na composi\u00e7\u00e3o do STF, seja nomeando ministros, seja postergando suas nomea\u00e7\u00f5es, como fez Floriano, e assim obter resultado que lhe interesse. O aperfei\u00e7oamento do sistema \u00e9 urgente!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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